Termos e Condições

1. Definições

• "Clube" ou "Elocuta": o Elocuta — Clube de Debate e Leitura, pessoa jurídica sem fins lucrativos com sede na Rua Marquês de Abrantes 173, Flamengo, Rio de Janeiro — RJ.
• "Participante" ou "Usuário": qualquer pessoa que se inscreva em um programa do Elocuta ou utilize o site institucional.
• "Programas": os serviços oferecidos pelo Elocuta, incluindo Associação ao Clube, Mentoria em Leitura e Argumento, e Série para Bibliotecas e Centros Culturais.
• "Site": o endereço eletrônico do Elocuta em https://elocuta.lat.
• "Termos": este documento em sua versão vigente.

2. Aceitação dos termos

A participação nos programas do Elocuta pressupõe aceitação integral destes Termos. Os programas são destinados exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais, com plena capacidade civil para assumir obrigações legais.

O uso do site sem inscrição em programas não exige aceitação formal, mas implica concordância com as disposições aplicáveis ao uso do site.

3. Descrição dos programas

O Elocuta oferece três programas principais:

• Associação ao Clube (R$ 620/temporada): acesso às sessões regulares de terça e sábado, ao acervo circulante e às noites abertas durante a temporada anual.
• Mentoria em Leitura e Argumento (R$ 3.050/temporada): dezesseis encontros quinzenais em grupos de seis, com retorno escrito individualizado, rodadas supervisionadas e encontros individuais com mentor.
• Série para Bibliotecas e Centros Culturais (R$ 4.880/série): parceria com espaços públicos ou culturais para realização de doze noites de leitura e debate facilitadas, com formação de facilitadores locais.

Os programas são oferecidos presencialmente no espaço do Elocuta em Flamengo ou no espaço do parceiro (no caso da Série). A disponibilidade de vagas não é garantida e pode estar sujeita a lista de espera.

4. Responsabilidades do participante

Ao participar dos programas, o usuário compromete-se a:

• Tratar os demais participantes, mentores e mediadores com respeito e cortesia.
• Realizar as leituras previstas antes das sessões correspondentes.
• Não gravar sessões sem consentimento expresso de todos os presentes.
• Não divulgar falas ou posições de outros participantes sem autorização.
• Comunicar ao Elocuta com antecedência mínima de 48 horas a impossibilidade de comparecer a sessões agendadas no programa de mentoria.
• Usar o site e os materiais do clube apenas para fins lícitos e compatíveis com a natureza das atividades.

5. Propriedade intelectual

Os materiais produzidos pelo Elocuta — incluindo listas de leitura, frameworks de debate, estruturas de sessão e conteúdo do site — são de propriedade do clube. É vedada a reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização prévia por escrito.

Os textos utilizados nas sessões provêm de obras de domínio público ou são utilizados nos limites do uso educacional permitido pela legislação brasileira de direitos autorais (Lei nº 9.610/1998). O Elocuta não cede direitos sobre obras de terceiros.

6. Pagamento e política de cancelamento

Os valores dos programas são pagos em reais brasileiros (BRL), nas formas informadas pelo Elocuta no momento da inscrição. As anuidades cobrem os custos operacionais do clube sem fins lucrativos.

Cancelamento pelo participante: solicitações de cancelamento até 14 dias antes do início do programa têm direito a reembolso integral. Cancelamentos após esse prazo e antes do início do programa têm direito a reembolso de 50% do valor pago. Após o início do programa, não há reembolso, salvo por caso fortuito ou força maior devidamente documentados.

Cancelamento pelo Elocuta: em caso de cancelamento de programa por iniciativa do clube, o valor pago será integralmente reembolsado. O Elocuta não se responsabiliza por despesas de deslocamento ou outras custos incidentais.

7. Isenções e limitação de responsabilidade

Os programas do Elocuta têm caráter formativo e cultural. O clube não assegura resultados específicos de desempenho argumentativo, profissional ou acadêmico decorrentes da participação.

O Elocuta não se responsabiliza por danos indiretos, perda de oportunidade ou lucros cessantes decorrentes da participação nos programas ou do uso do site.

Em casos de força maior — incluindo eventos climáticos extremos, interrupções de infraestrutura ou situações de saúde pública — o Elocuta poderá suspender ou reagendar sessões sem direito a reembolso proporcional, procurando oferecer alternativas quando possível.

8. Rescisão da participação

O Elocuta reserva-se o direito de suspender ou encerrar a participação de qualquer membro que viole o código de conduta do clube, aja de forma prejudicial ao ambiente coletivo das sessões ou descumpra reiteradamente as obrigações previstas nestes Termos. Nesses casos, será aplicada a política de reembolso descrita na cláusula 6, com dedução proporcional ao período já usufruído.

O participante pode encerrar sua participação a qualquer momento, sujeito à política de cancelamento vigente.

9. Resolução de conflitos e legislação aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, em especial pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) quando aplicável.

Em caso de divergência entre o Elocuta e um participante, as partes comprometem-se a buscar resolução amigável antes de recorrer a instâncias judiciais. O foro competente para eventual ação judicial é o da Comarca do Rio de Janeiro — RJ, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

10. Disposições gerais

Estes Termos constituem o acordo integral entre o Elocuta e o participante relativamente ao uso dos programas e do site. Se qualquer disposição for considerada inválida, as demais permanecerão em vigor. A omissão do Elocuta em exigir o cumprimento de qualquer cláusula não implica renúncia ao direito de fazê-lo no futuro.

A cessão de direitos ou obrigações pelo participante a terceiros sem consentimento prévio do Elocuta é vedada.

11. Alterações a estes termos

O Elocuta pode atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas aos membros ativos por e-mail com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado dos programas após essa data implica aceitação dos novos termos.

12. Contato

Elocuta — Clube de Debate e Leitura
Rua Marquês de Abrantes 173, Flamengo, Rio de Janeiro — RJ, 22230-062
E-mail para questões legais: [email protected]
E-mail geral: [email protected]